Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/22898| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Um retrato do Direito dos Animais no Município do Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Munguba, André Luís Pereira |
| Advisor: | Barbosa-Fohrman, Ana Paula |
| Co-advisor: | Aubert, Anna Caramuru Pessoa |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo discutir o direito animal no Município do Rio de Janeiro. Entende-se por direito animal, as constituições em torno da presença de dispositivos jurídicos que passam a inclui-los enquanto sujeito de direitos. Dessa maneira, a metodologia utilizada será a exploratória, baseada na pesquisa bibliográfica. A partir da análise dos estudos de caso com a formulação de hipóteses e problemas sobre o tema da monografia, iremos explorar no primeiro capítulo os principais conceitos da Ética Animal, perpassando pelas teorias utilitarista e deontológica em aprofundamento às correntes abolicionistas e bem-estaristas, o centro da discussão dar-se-á nas teses dos autores Peter Singer e Tom Regan. Posteriormente, no segundo capítulo, será analisado o atual cenário jurídico dos Animais nos Brasil, com enfoque na Dignidade dos Animais enquanto sujeitos de interesses próprios à luz da Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais. Por fim, no terceiro capítulo, os maus tratos dos animais no Município do Rio de Janeiro ganham contornos sob a ética aplicada ao resgate da Pombinha ferida, ato continuo, será feita uma breve avaliação das Girafas importadas da África do Sul, após, o terceiro estudo de caso abarca os felinos abandonados no Campo de Santana e a definição dos animais comunitário. Diante de todo exposto, a conclusão revela a emergência do abolicionismo animal em conjunto com a educação animalista a fim de criar um condão com os avanços do Direito Animal no Brasil por considerar ser o meio de propulsão de efetividade abarcativa a todos os animais em resposta à cultura especista que impõem aos animais não humanos um status quo de inferioridade em relação aos animais humanos. |
| Keywords: | Dignidade do Animal Abolicionismo animal Animais Comunitários Animal Dignity Animal Abolitionism Community Animals |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MUNGUBA, André Luís Pereira. Um retrato do Direito dos Animais no Município do Rio de Janeiro. 2023. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| ALPMunguba-min.pdf | 205.47 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.