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http://hdl.handle.net/11422/23002| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A contribuição da teoria racional da prova à atuação com perspectiva de gênero: um ensaio sobre standards probatórios e feminicídio |
| Author(s)/Inventor(s): | Sousa, Júlia Cid |
| Advisor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Co-advisor: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Abstract: | O presente trabalho busca analisar a contribuição da concepção racionalista da prova à atuação com perspectiva de gênero no julgamento de feminicídio. Neste estudo, explora-se o processo penal por meio de uma defesa democrática e do modelo cognitivo epistêmico, perpassando a análise do instituto da prova em suas diferentes dimensões e momentos processuais até alcançar a submissão da valoração da prova à critérios gerais da racionalidade como norte do presente trabalho. Para que, então, fosse possível a compreender o estabelecimento de standards probatórios como forma de controle epistêmico para contenção do subjetivismo na decisão judicial, indo de encontro com o sistema de valoração fundado na “íntima convicção” no Tribunal do Júri Brasileiro. A partir de um marco teórico eminentemente feminista, compreende-se o espaço do subjetivismo como espelho da sociedade patriarcal a refletir valores e interesses misóginos na persecução penal e na decisão final sobre os fatos, aptos a (re)produzir a violência de gênero na atual dinâmica processual do júri. Nesse contexto, o estudo busca o acolhimento efetivo da atuação sob perspectiva de gênero para além dos protocolos (inter)nacionais, a partir de uma proposta no âmbito dogmático crítico do processo penal. Para que, assim, fosse possível mapear caminhos racionais no processo de cognição dos jurados e, com isso, realizar um ensaio do estabelecimento de standards probatórios como forma de processar e julgar com perspectiva de gênero os crimes de feminicídio. |
| Keywords: | Direito Processual Penal Brasileiro Teoria Racionalista da Prova Standard Probatório Direito e Gênero Feminicídio Derecho Procesal Penal Brasileño Teoría Racionalista de la Prueba Estándar de Pruebas Derecho y Género Feminicidio |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUSA, Júlia Cid. A contribuição da teoria racional da prova à atuação com perspectiva de gênero: um ensaio sobre standards probatórios e feminicídio. 2023. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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