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http://hdl.handle.net/11422/23852| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Violência psicológica contra mulher: as problemáticas em torno do entendimento da literatura penal e da interpretação pelos(as) Magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Isabel Ornellas de Bakker |
| Advisor: | Tavares, Danielle Christina Barros |
| Abstract: | O presente estudo visa tecer considerações sobre novo tipo penal do artigo 147-B, incluído no Código Penal Brasileiro pela Lei n° 14.188, sancionada em 28 de julho de 2021, que criminalizou a violência psicológica contra a mulher, a fim de analisar como se dá sua aplicação da realidade material. Desse modo, a problemática que se pretende analisar na monografia é como os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estão interpretando e aplicando o art. 147-B nos crimes contra as mulheres e diante da sua dificuldade de identificação, eis que não deixa vestígios físicos, se os magistrados do Tribunal em referência têm conseguido diferenciar o art. 147-B dos tipos penais anteriormente aplicados em casos de violência psicológica. |
| Keywords: | Violência Psicológica Violência de Gênero Dano Emocional Criminalização Patriarcado Psychological Violence Gender Violence Emotional Harm Criminalization Patriarchy |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Isabel Ornellas de Bakker. Violência psicológica contra mulher: as problemáticas em torno do entendimento da literatura penal e da interpretação pelos(as) Magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 2023. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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