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http://hdl.handle.net/11422/24049| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A marca de posição no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do caso da Christian Louboutin |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Anna Caroline Cavalcanti dos |
| Advisor: | Lagassi, Veronica |
| Abstract: | Propõe-se, por meio do presente trabalho, um breve estudo sobre marcas de posição, compreendendo seu conceito e configuração, com um recorte específico no estudo do caso da famosa grife francesa Christian Louboutin, dona de uma das marcas de posição mais proeminentes no campo da propriedade intelectual. Ao longo da pesquisa, analisamos como o instituto da marca de posição se desenvolve no ordenamento jurídico brasileiro, sendo foco de divergências e debates, assim como outras novas marcas. Observamos como a nova regulação feita pelo INPI, por meio da Portaria n° 37 de 2021, não pacificou o tema, além de contrariar o entendimento doutrinário e o posicionamento internacional quanto ao requisito da distintividade e a possibilidade da atribuição por meio do fenômeno do secondary meaning. Isso, como pudemos observar, reflete no pedido de registro formulado pela grife francesa, que já possui um histórico de dificuldades ao redor do mundo na proteção de seu solado vermelho em sapatos de salto alto, e teve o seu pedido indeferido em decisão proferida pela autarquia. |
| Keywords: | Marca (propriedade industrial) Propriedade industrial Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Portaria n. 37, de 13 de setembro de 2021 Brand (industrial property) Industrial property Brazil. National Institute of Industrial Property. Ordinance no. 37, of September 13, 2021 |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Anna Caroline Cavalcanti dos. A marca de posição no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do caso da Christian Louboutin. 2024. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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