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http://hdl.handle.net/11422/24064| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Limites do controle judicial sobre as convenções processuais nos dizeres doutrinários e jurisprudenciais |
| Author(s)/Inventor(s): | Freire, João Pedro Gorla |
| Advisor: | Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da |
| Abstract: | O Código de Processo Civil de 2015, que deu maior prestígio ao modelo cooperativo de processo e à autonomia da vontade das partes, estabeleceu, em seu Art. 190, uma cláusula geral de modificação processual, que permite que as partes, antes ou após a instauração de um processo judicial, convencionem sobre seus ônus, poderes, faculdades, deveres processuais, desde que sejam matérias passíveis de autocomposição, bem como sobre o procedimento em si, formulando, assim, negócios jurídicos processuais. Nesse contexto, o presente trabalho analisará, doutrinariamente, quais os limites impostos ao referido instituto, para, então, jurisprudencialmente, responder a duas perguntas principais: sob qual fundamento o Poder Judiciário optou por intervir – ou não - nos negócios jurídicos processuais pelas partes celebrados; e se essas intervenções por parte do Poder Judiciário estão em consonância com os limites traçados pela doutrina, ou se, até mesmo, eles próprios estabelecem outros limites que devem ser considerados. |
| Keywords: | Processo Civil Convenções Processuais Limites Teóricos e Práticos Civil Procedural Law Procedural Conventions Practical and Theoretical Limits |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FREIRE, João Pedro Gorla. Limites do controle judicial sobre as convenções processuais nos dizeres doutrinários e jurisprudenciais. 2023. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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