A comutatividade do contrato de seguro sob a ótica das funções do princípio da boa-fé objetiva

Dias, João Ricardo Mesquita

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24088

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A comutatividade do contrato de seguro sob a ótica das funções do princípio da boa-fé objetiva
Author(s)/Inventor(s):	Dias, João Ricardo Mesquita
Advisor:	Frutuoso, Rafael Esteves
Abstract:	O presente trabalho se debruçará sobre a perspectiva comutativa do contrato de seguro, tendo a tríplice função do princípio contratual da boa-fé objetiva como parâmetro interpretativo. Busca-se trazer nova contribuição para debate há muito sedimentado na doutrina acerca de o contrato ter natureza comutativa ou aleatória, a partir do reconhecimento da existência de reciprocidade e equivalência subjetiva entre as prestações das partes, consistentes no pagamento do prêmio, pelo segurado, e na contraprestação, pela seguradora, de garantia relativa a riscos cobertos pela apólice. Nessa senda, a incidência da boa-fé objetiva sobre o contrato, especialmente a partir da observância, pelas partes, aos deveres de informação, lealdade e veracidade, evidencia a sua natureza comutativa, pois exerce papel definidor na extensão das obrigações assumidas contratualmente. Em síntese, trata-se de debate que transcende discussões doutrinárias, configurando verdadeiro parâmetro para entendimento acerca das legítimas expectativas das partes contratantes e do que pode vir a configurar inadimplemento contratual, tanto pelo segurado quando pela entidade seguradora.
Keywords:	Contrato de Seguro Prestação Equilíbrio Subjetivo Boa-Fé Insurance Contract Provision Subjective Balance Good Faith
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	DIAS, João Ricardo Mesquita. A comutatividade do contrato de seguro sob a ótica das funções do princípio da boa-fé objetiva. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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