Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/24159| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A votação e participação a distância nas companhias |
| Author(s)/Inventor(s): | Silveira Junior, Alex Oliveira Lopes da |
| Advisor: | Turano, Allan Nascimento |
| Abstract: | O presente trabalho de monografia tem por objetivo principal delimitar, por meio do método dedutivo e através de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, os contornos jurídicos do direito de participação e votação à distância em deliberações sociais de companhias. Tais institutos tem por objetivo habilitar a participação de sócios nos conclaves de companhias e, também, ser um mecanismo de tutela efetiva do exercício da participação social por parte de acionistas não controladores de sociedades anônimas, principalmente em companhias abertas. A Lei 14.030/2020, modificou o Art. 121 da Lei 6.404/1976, estabelecendo a competência comum da Comissão de Valores Mobiliários e do órgão federal competente para estabelecimento dos parâmetros de permissão da participação e votação à distância em assembleias gerais de companhias abertas e fechadas. Primeiramente, é feito um exame do direito de participação em assembleias gerais, consignando as formalidades e possibilidades para exercício destas faculdades legais em sociedades anônimas. No segundo capítulo, trataremos especificamente sobre o exercício do direito de voto em sociedades anônimas e, por último, propor-se-á uma análise personalizada da participação e votação a distância nas assembleias de companhias. O trabalho, portanto, discorre sobre a aplicação do instituto nas rotinas das companhias e sobre as consequências do desrespeito às prescrições legais e da violação aos direitos dos acionistas votantes. |
| Keywords: | Direito comercial Sociedade anônima Assembleia de acionistas Commercial law Stockholders’ companies Stockholders’ meetings |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVEIRA JUNIOR, Alex Oliveira Lopes da. A votação e participação a distância nas companhias. 2024. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| AOLSilveiraJunior-min.pdf | 445.83 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.