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http://hdl.handle.net/11422/24196| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os limites da liberdade de expressão dos docentes de acordo com a ADPF 548 |
| Author(s)/Inventor(s): | Souza, Karoline Schuab de |
| Advisor: | Shecaira, Fabio Perin |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo tratar a liberdade de expressão dos docentes, abordando interpretações, conceitos e artigos que defendem a liberdade de cátedra, bem como os impactos sofridos pela censura no decorrer dos anos de 2018, em analogia ao período da ditadura militar. O método de pesquisa utilizado se trata de bibliografia pensada no âmbito da liberdade de cátedra no meio acadêmico, a partir de conhecimentos que já foram estudados anteriormente como será demonstrado no texto através de pesquisadores sobre o assunto. E para isso será analisada a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548 do Supremo Tribunal Federal e os votos dos ministros que participaram da sessão. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 foi ajuizada com o objetivo de prevenir e reparar violações a preceitos fundamentais que resultaram de atos do Poder Público dentro de universidades públicas e privadas durante o período das eleições presidenciais de 2018. A análise do STF concluiu que tais ações poderiam comprometer seriamente a ordem democrática do país, reafirmando a importância da proteção dos direitos fundamentais dentro das universidades, destacando que a censura e o controle do pensamento crítico são incompatíveis com os princípios democráticos. |
| Keywords: | Liberdade de Cátedra Liberdade de Expressão ADPF 548 Eleições de 2018 Constituição Federal de 1988 Freedom of Chair Freedom of Expression 2018 Elections Federal Constitution of 1988 |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA, Karoline Schuab de. Os limites da liberdade de expressão dos docentes de acordo com a ADPF 548. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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