Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/24201| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Lei de Drogas: uma análise da política de drogas brasileira à luz do conceito de segurança jurídica e seletividade penal |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva Júnior, Márcio Roberto Teixeira da |
| Advisor: | Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
| Abstract: | O objetivo da presente pesquisa é trazer uma análise ampla sobre a Lei de Drogas no Brasil e suas funcionalidades, será demonstrado desde o início como esse tema era tratado até o tempo atual, trazendo inicialmente a história do uso dos entorpecentes até o porquê de alguns serem proibidos atualmente. Será possível observar os critérios estabelecidos pela Lei para distinguir o traficante do usuário de drogas, podendo assim analisar a seletividade presente no Sistema Penal Brasileiro. Além de observar os motivos que levaram as drogas a serem proibidas no País. Importante mencionar que para realizar a pesquisa foram utilizados artigos, teses, sites e o Google Scholar. |
| Keywords: | Lei de Drogas Sistema penal Seletividade penal Drug Law Penal System Penal selectivity |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA JÚNIOR, Márcio Roberto Teixeira da. Lei de Drogas: uma análise da política de drogas brasileira à luz do conceito de segurança jurídica e seletividade penal. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MRTSilvaJunior.pdf | 502.68 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.