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http://hdl.handle.net/11422/24205| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no histórico das ações diretas de inconstitucionalidade por omissão |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Leandro Carvalho |
| Advisor: | Ceia, Eleonora Mesquita |
| Abstract: | A presente pesquisa empírica objetivou verificar como o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifesta em suas decisões em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) desde a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988 (CRFB/88). Isso porque a ADO tem como função original informar para que o Poder ou órgão competente supra a omissão normativa, conforme o artigo 103, §2º, da CRFB/88. Conceituouse, por meio de revisão bibliográfica, ativismo judicial e judicialização à luz da doutrina. Caracterizou-se o instituto da ADO, segundo a CRFB/88 e de doutrinadores. Ademais, foram analisados dados secundários obtidos junto ao mecanismo de pesquisa jurisprudencial do STF para a investigação pormenorizada do ativismo judicial nas decisões em sede de ADO. A partir desses dados foi realizado um levantamento dos efeitos do ativismo judicial, com base em uma abordagem qualitativa e quantitativa. Assim, a partir deste arcabouço de amostragem foi possível verificar que o ativismo do STF nas suas decisões em sede de ADO favorece a desconstrução da própria ADO como constitucionalmente desenhada e sobrecarrega o Poder Judiciário. Por fim, foram apresentados o processo de concretização e o diálogo institucional como possíveis soluções para os efeitos do ativismo judicial. |
| Keywords: | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Supremo Tribunal Federal Ativismo Judicial Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Omissão Inconstitucional Direct Action for Unconstitutionality by Omission Federal Supreme Court Judicial Activism Unconstitutional Omission Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 Separação dos Poderes Separation of Powers |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Leandro Carvalho. Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no histórico das ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. 2024. 113 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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