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http://hdl.handle.net/11422/24251| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As provas digitais no processo penal: uma análise de seus atributos e seus standards metodológicos |
| Author(s)/Inventor(s): | Pereira, Beatriz Alves |
| Advisor: | Lima, Breno Zanotelli de |
| Abstract: | O presente trabalho traça um panorama geral sobre os mecanismos de autenticação dos meios de prova introduzido na forma digital, com o foco especial para expor conceitos sobre a sua introdução na cadeia de custódia. Primeiro, apresenta noções gerais sobre o avanço tecnológico e a teoria da prova no processo penal, trazendo para o entendimento do leitor a perspectiva da transformação do processo penal inquisitório para o processo penal acusatório, o papel da verdade no processo penal e os standards probatórios. Assumindo como ponto de partida a análise da natureza jurídica das provas digitais, aborda suas características como: imaterialidade, anti naturalidade, ininteligibilidade e suscetibilidade a adulterações. Expõe o carecimento de regulamentos específicos para a prova digital e os seus aspectos relevantes como a legitimidade da coleta de dados e os limites para a obtenção das provas digitais para um bom desempenho da atividade probatória. Por fim, observa a cadeia de custódia a partir do viés do processo penal como dispositivo, trazendo à tona a importância do controle da qualidade epistêmica da prova penal, a fiabilidade probatória e as consequências da violação da cadeia de custódia. Analisa a sua admissibilidade, elencando os fatores que influenciam na sua confiabilidade. |
| Keywords: | Processo penal Cadeia de custódia Provas digitais Criminal procedure Digital evidence Chain of custody |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PEREIRA, Beatriz Alves. As provas digitais no processo penal: uma análise de seus atributos e seus standards metodológicos. 2024. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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