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http://hdl.handle.net/11422/24282| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Refugiados: análise da proteção normativa das pessoas que trabalham no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Krzonkalla, Natália Coelho de Souza |
| Advisor: | Gueiros, Daniele Gabrich |
| Abstract: | O presente trabalho visa analisar a proteção normativa que incide sobre os refugiados que trabalham no Brasil, a partir de normas nacionais e de âmbito internacional incorporadas ao ordenamento jurídico nacional via ratificação, trazendo também a debate normas cuja incorporação está sendo considerada. Para tal fim, a questão do conceito de refugiado será amplamente apresentada e debatida, e igualmente quais as normas que a eles se aplicam, tendo em vista que certas normas não têm por objeto de proteção os refugiados de forma explícita, mas cuja aplicabilidade pode ser deduzida ou argumentada, em prol da garantia de direitos para um grupo social que se encontra em situação de hipervulnerabilidade. Nesse sentido, verifica-se a importância de direitos voltados a refugiados e migrantes, bem como ao trabalho, tanto em termos de norma geral como de norma específica voltada a trabalhadores migrantes. A efetividade dessa proteção jurídica também será analisada a partir de uma revisão de estudos empíricos realizados por meio de entrevistas com refugiados. |
| Keywords: | Refúgio e Migração Direito dos Refugiados Direitos do Trabalhador Migrante Convenções Internacionais Lei de Migração Efetividade Refuge and Migration Refugee Law Migrant Worker’s Rights International Conventions Migration Law Effectiveness |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | KRZONKALLA, Natália Coelho de Souza. Refugiados: análise da proteção normativa das pessoas que trabalham no Brasil. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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