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http://hdl.handle.net/11422/24287| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A tecnologia blockchain e a autonomia da vontade no Direito Internacional Privado |
| Author(s)/Inventor(s): | Lattari, Leonardo Felipe Pinheiro |
| Advisor: | Gerolimch, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Abstract: | A tecnologia Blockchain ao longo dos anos tem se destacado como uma inovação transformadora em diversos setores, de modo a promover a descentralização e garantindo transparência e segurança nas transações. No entanto, sua integração com o Direito Internacional Privado (DIPri) levanta questões complexas, especialmente no que tange ao conflito de leis e à autonomia da vontade nos contratos internacionais. A descentralização inerente à Blockchain, exemplificada pelos smart contracts, desafia os modelos tradicionais de regulação e proteção de interesses públicos e privados. Esta tese, enfim, busca explorar como a Blockchain e os smart contracts interagem com os princípios do DIPri, especialmente em um cenário globalizado onde as novas tecnologias reconfiguram as relações econômicas e jurídicas. Discutiremos como a autonomia da vontade é impactada pela descentralização, as críticas ao seu papel em uma sociedade em rápida transformação, e as dificuldades de aplicar normas territoriais a um ambiente virtual. A análise, que conta com diversos exemplos ilustrativos, inclui também a perspectiva de renomados juristas da doutrina internacionalista e aborda a necessidade de equilibrar a conveniência tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais em contratos inteligentes. |
| Keywords: | Tecnologia Blockchain Direito Internacional Privado Contratos Internacionais Blockchain Technology Private International Law International Contracts |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LATTARI, Leonardo Felipe Pinheiro. A tecnologia blockchain e a autonomia da vontade no Direito Internacional Privado. 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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