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http://hdl.handle.net/11422/24288| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O grupo econômico e a limitação da responsabilidade dos acionistas minoritários pelas dívidas trabalhistas da empresa |
| Author(s)/Inventor(s): | Baptista, Bruna Sabroso |
| Advisor: | Lagassi, Veronica |
| Abstract: | O presente trabalho analisa a responsabilidade dos acionistas minoritários pelas dívidas trabalhistas, considerando as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017. O estudo examina a legislação vigente e precedentes jurisprudenciais para entender como a responsabilidade dos acionistas minoritários é tratada no contexto de grupos econômicos, particularmente em relação às dívidas trabalhistas. A dissertação busca oferecer uma análise crítica das normas legais, destacando as controvérsias e desafios práticos enfrentados pelos operadores do direito e pelas empresas. A metodologia inclui uma revisão bibliográfica abrangente, análise documental de legislações pertinentes e estudo de casos jurisprudenciais, complementada por exemplos práticos que ilustram a aplicação das normas e os conflitos decorrentes dessa aplicação. O objetivo é contribuir para uma compreensão mais profunda da temática, oferecendo subsídios para a reflexão e aprimoramento das práticas jurídicas e empresariais, garantindo assim maior segurança jurídica para os investidores minoritários e proteção adequada aos direitos dos trabalhadores. |
| Keywords: | Acionista minoritário Reforma Trabalhista Dívidas trabalhistas Labor Reform Minority shareholder Labor debts |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BAPTISTA, Bruna Sabroso. O grupo econômico e a limitação da responsabilidade dos acionistas minoritários pelas dívidas trabalhistas da empresa. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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