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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A pandemia de Covid-19 e o fechamento das escolas municipais do Rio de Janeiro em 2020: análise dos dispositivos reguladores da oferta educacional nesse período e suas consequências fáticas no ensino fundamental anos iniciais
Author(s)/Inventor(s): Pierre, Luiza Leal
Advisor: Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli
Abstract: Este trabalho analisa o impacto da pandemia de COVID-19 no fechamento das escolas municipais do Rio de Janeiro em 2020, com foco nos dispositivos reguladores da oferta educacional e suas consequências no ensino fundamental anos iniciais. O objetivo é investigar como a instrumentalização jurídica vigente nesse período contribuiu para a degradação da qualidade do ensino nas escolas públicas municipais cariocas. Empregou-se um método exploratório, com levantamento documental e análise qualitativa dos indicadores de qualidade de ensino, incluindo uma revisão bibliográfica, análise de dados relevantes e entrevistas com profissionais da área, focando na importância e nos efeitos práticos dos instrumentos jurídicos sancionados em 2020. Os resultados mostram que as normativas foram insuficientes para evitar o retrocesso na qualidade educacional e o aumento das desigualdades entre classes sociais. A falha em assegurar uma educação básica de qualidade acentuou essas desigualdades, uma vez que a educação é essencial para equiparar oportunidades entre os cidadãos. Conclui-se que o estudo contribui para a compreensão dos impactos da pandemia na educação pública do Rio de Janeiro e sugere a necessidade de políticas públicas que remediem os problemas identificados, visando melhorar a qualidade do ensino e reduzir as desigualdades decorrentes do período de crise.
Keywords: Qualidade do Ensino
Covid-19
Fechamento de Escolas Municipais
Rio de Janeiro
Ensino Fundamental Anos Iniciais (EFAI
Ensino Remoto
Quality of Teaching
Closing of Municipal Schools
Elementary Education Early Years (EFAI)
Remote Teaching
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PIERRE, Luiza Leal. A pandemia de Covid-19 e o fechamento das escolas municipais do Rio de Janeiro em 2020: análise dos dispositivos reguladores da oferta educacional nesse período e suas consequências fáticas no ensino fundamental anos iniciais. 2024. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:Direito

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