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http://hdl.handle.net/11422/24291| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Subversão da lógica heteronormativa na concepção familiar: a adoção de crianças e adolescentes por casais LGBT+ |
| Author(s)/Inventor(s): | Freitas, Bruno da Silva |
| Advisor: | Barletta, Fabiana Rodrigues |
| Abstract: | O presente trabalho pretende compreender a intersecção entre as formas de conceber e materializar as entidades familiares, norteando o debate pela ótica do instituto da adoção de crianças e adolescentes. Além disso, objetiva-se compreender de que forma a legislação acompanha (ou não) as alterações reais das relações interpessoais, além de elencar e entender os percalços que interferem na efetivação material do direito de casais LGBT+ de constituírem núcleos parentais mediante a adoção. Para tanto, será necessário estudar o arcabouço teórico-legal que reconhece as novas concepções de família e rege o instituto da adoção, abarcando a relação entre princípios constitucionais e os entendimentos jurisprudenciais, bem como as discussões doutrinárias que apontam os dilemas entre a legislação propriamente dita e as práticas sociais, revelando de que forma o direito se impõe ou se ausenta diante da realidade. Nesse ínterim, esta pesquisa será realizada mediante análise de casos concretos e julgados dos tribunais, a fim de uma compreensão ampla do processo judicial enfrentado para uma efetiva adoção, bem como para entender os entraves sociais e jurídicos frente à materialização fática dos direitos e garantias fundamentais das comunidades não heteronormativas. |
| Keywords: | Heteronormatividade Núcleo familiar Adoção por casais LGBT+ Heteronormativity Family unit LGBT+ couples adoption |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FREITAS, Bruno da Silva. Subversão da lógica heteronormativa na concepção familiar: a adoção de crianças e adolescentes por casais LGBT+. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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