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http://hdl.handle.net/11422/24309| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Elitização do acesso ao Superior Tribunal de Justiça ou retorno às funções constitucionais da corte? Primeiras reflexões sobre o filtro de relevância no recurso especial |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Luís Otávio Borges da |
| Advisor: | Rocha, Felippe Borring |
| Abstract: | Este trabalho objetiva realizar breves reflexões acerca do filtro de relevância para admissibilidade do Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça - incluído na Carta Magna pela Emenda Constitucional n° 125/2022 e ainda pendente de regulamentação -,sobretudo analisando se há inibição do acesso à justiça ou se o filtro de relevância é um mero 16retorno às funções originalmente conferidas à Corte pela Constituição Federal de 1988. Logo, pretende-se analisar o delicado equilíbrio entre o direito ao amplo e irrestrito acesso à justiça previsto pelo Constituinte em contraponto à necessidade de se diminuir o acúmulo de Recursos Especiais direcionados ao STJ, o que tem tirado o caráter extraordinário desse remédio processual e constitucional. |
| Keywords: | Direito Processual Civil Recurso Recurso Especial Filtro de Relevância Superior Tribunal de Justiça Civil Procedural Law Appeal Special Appeal Relevance Filter Superior Court of Justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Luís Otávio Borges da. Elitização do acesso ao Superior Tribunal de Justiça ou retorno às funções constitucionais da corte? Primeiras reflexões sobre o filtro de relevância no recurso especial. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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