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http://hdl.handle.net/11422/24311| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A responsabilização das big techs por atos de terceiros nas redes sociais: uma visão a partir da liberdade de expressão e da censura |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Amanda Quéren Oliveira da Silva e |
| Advisor: | Ceia, Eleonora Mesquita |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso pretende examinar o panorama atual da responsabilização civil das grandes empresas de tecnologia por atos de terceiros nas redes sociais, sob a perspectiva da liberdade de expressão e censura. Para tanto, serão analisadas a legislação pertinente, a jurisprudência do STF referente à responsabilização civil dos provedores de aplicações de internet e a revisão bibliográfica aplicável ao tema. Sendo assim, serão averiguadas a importância da internet no cotidiano contemporâneo, especialmente das redes sociais, bem como o contexto de surgimento do Marco Civil da Internet. Ademais, serão analisadas as disposições constitucionais acerca das restrições da liberdade de expressão no Brasil e os limites aceitos para que não ocorra a censura prévia, além dos tipos de responsabilização civil propostos pela legislação brasileira. Diante disso, será verificada a proposta legislativa denominada “PL das Fakes News” e o posicionamento do STF mediante às questões relacionadas à responsabilização civil por atos de terceiros, através da análise do Recurso Extraordinário nº 1.037.396, leading case do Tema nº 987. |
| Keywords: | Responsabilidade civil Big techs Liberdade de expressão Censura Civil liability Freedom of expression Censorship |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Amanda Quéren Oliveira da Silva e. A responsabilização das big techs por atos de terceiros nas redes sociais: uma visão a partir da liberdade de expressão e da censura. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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