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http://hdl.handle.net/11422/24377| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Liberdade de expressão e desinformação: a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022 |
| Author(s)/Inventor(s): | Borges, Raphael Abreu |
| Advisor: | Bonizzato, Luigi |
| Abstract: | O fenômeno da desinformação se apresenta como um latente problema que pode impactar de forma significativa a ordem democrática, a partir da deturpação do direito fundamental à liberdade de expressão, catalizada pela estruturação da atual esfera pública digital. O trabalho, pautado em pesquisa sociojurídica teórica, por meio de levantamentos bibliográficos, documentais e jurisprudenciais, propõe-se a analisar a atuação da Justiça Eleitoral brasileira no combate ao fenômeno da desinformação ao longo das Eleições 2022. Destacam-se os fundamentos que tornam a liberdade de expressão um direito fundamental e de caráter preferencial. Do mesmo modo, perpassa-se a transformação da esfera pública clássica enquanto ambiente de deliberação democrática para a contemporânea àgora digital, na figura das plataformas digitais, fundadas sob alicerces da livre manifestação do pensamento de seus usuários. A desinformação é abordada enquanto um fenômeno de desvirtuação dos propósitos da liberdade de expressão, constituindo em potencial obstáculo à garantia de lisura, legitimidade e credibilidade do processo eleitoral brasileiro. Assim, foram investigados julgados do Tribunal Superior Eleitoral com base na Resolução TSE nº 23.714/2022, considerada um divisor de águas, que demonstraram a eficácia da norma ao promover a célere retirada de conteúdos desinformativos, mitigando os efeitos inerentes a esse fenômeno. |
| Keywords: | Desinformação Liberdade de Expressão Esfera Pública Democracia Eleições Justiça Eleitoral Disinformation Freedom of expression Public Sphere Democracy Election Electoral justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BORGES, Raphael Abreu. Liberdade de expressão e desinformação: a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022. 2023. 107 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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