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http://hdl.handle.net/11422/24419
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Crianças refugiadas e direito à educação: análise da efetividade dos meios de acesso e integração educacional por esse grupo no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Frontelmo, Tiffany Sousa |
| Advisor: | Barreto, Caio Cézar Ovelheiro Menna |
| Abstract: | A presente monografia visa discutir o acesso à educação de crianças refugiadas no Brasil. Em um primeiro momento, apresenta-se o conceito e um breve histórico do instituto de refugiados, além da evolução da legislação e criação de organismos de proteção aos refugiados. Ainda nesse ponto, são expostos dados sobre a temática no Brasil e no mundo. Em seguida, é discutida a legislação interna e internacional que se aplica às crianças refugiadas no Brasil. Por fim, é abordada a importância da educação no desenvolvimento de uma criança, bem como realizado um panorama educacional do país, de modo a identificar os obstáculos na efetivação do direito à educação das crianças refugiadas. Duas pesquisas de campo sobre a temática são analisadas a fim de compreender na prática se o Estado brasileiro possui meios eficazes para garantir o acesso à educação por esse grupo. |
| Keywords: | Refúgio Crianças Refugiadas Educação Direitos Fundamentais Niños refugiados Educación Derechos fundamentales |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FRONTELMO, Tiffany Sousa. Crianças refugiadas e direito à educação: análise da efetividade dos meios de acesso e integração educacional por esse grupo no Brasil. 2023. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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