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http://hdl.handle.net/11422/24425
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Estratégias para interpretação do elemento normativo “motivo torpe” do Inciso I, § 2º, Art. 121, CP |
| Author(s)/Inventor(s): | Jesus, Vítor Hugo de Almeida Brasileiro de |
| Advisor: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Abstract: | O motivo torpe qualifica o crime de homicídio no Brasil, sendo verdadeiro elemento normativo do tipo penal objetivo; contudo, não há uma noção clara do que seria torpe, muitas vezes, a literatura penal define tal motivação como sendo repugnante, abjeta ou ameaçadora à moralidade média, condiciona o sentido típico a conceitos imprecisos e pouco determinados. Como efeito negativo, a zona de proibição típica torna-se indefinida, deixando o agir punitivo estatal suscetível a arbitrariedades e imprevisibilidades intoleráveis num estado de direito. Torna-se necessário, portanto, buscar estratégias interpretativas visando à determinação e delimitação do motivo torpe, a partir de uma leitura global e valorativa do tipo penal, que permita garantir a almejada previsibilidade objetiva do agir do estado, esperada num estado de direito. |
| Keywords: | Motivo torpe Sentido normativo do tipo Elemento normativo do tipo Vile motive Normative sense of the type Normative element of the type |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | JESUS, Vítor Hugo de Almeida Brasileiro de. Estratégias para interpretação do elemento normativo “motivo torpe” do Inciso I, § 2º, Art. 121, CP. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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