Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/24540
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Tentativa e dolo eventual no crime de homicídio: o ovo da serpente protegido pelo nosso ordenamento jurídico |
| Author(s)/Inventor(s): | Braz, Marven de Lima |
| Advisor: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Abstract: | Trata-se de uma pesquisa com o objetivo de compreender as principais críticas feitas ao judiciário em relação à admissão da possibilidade de dolo eventual como estrutura subjetiva na modalidade da tentativa nos crimes de homicídio. O trabalho monográfico traçou uma linha de pesquisa empírica baseada na jurisprudência da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por sua vez, buscou-se responder o problema através do método descritivo, ou seja, pormenorizou-se as linhas argumentativas das decisões que entenderam pela admissibilidade, descrevendo o fenômeno de maneira qualitativa e quantitativa, bem como eventuais críticas à construção da referida tese com apoio da doutrina especializada e pela ótica do fenômeno do direito penal simbólico. Ademais, adotou-se uma postura de pensamento indutivo, com apoio nos casos concretos (jurisprudência) para, em seguida, formular as conclusões; que, por sua vez, foram a de que um direito penal baseado na não perversão normativa, o que é por si só um paradoxo, deve respeitar as bases funcionalistas de contenção da teoria do injusto penal para não cair no punitivismo através interpretações extensivas, assim, frear as funções latentes das normas ao serem aplicadas pelo próprio processo de criminalização secundária (poder judiciário). |
| Keywords: | Dolo Eventual Homicídios Direito Penal Simbólico Criminalização Secundária Punibilidade Intention Éventuelle Homicides Droit Pénal Symbolique Criminalisation Secondaire Châtiment |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BRAZ, Marven de Lima. Tentativa e dolo eventual no crime de homicídio: o ovo da serpente protegido pelo nosso ordenamento jurídico. 2024. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MLBraz-min.pdf | 679.41 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.