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http://hdl.handle.net/11422/24547| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O trabalho escravizado contemporâneo e o Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre as interpretações concedidas à tipificação do Art. 149 do Código Penal |
| Author(s)/Inventor(s): | Gomes, Mateus Teixeira Marinho |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Abstract: | A presente pesquisa apresenta a temática do trabalho escravizado contemporâneo, como também a forma a qual o Direito brasileiro tem lidado com tais situações, tendo em vista as dificuldades do ordenamento jurídico pátrio em caracterizar em suas decisões a ocorrência da redução de indivíduos a condição análoga à de escravo, art. 149, do Código Penal. Dessa forma, o objetivo deste trabalho se dá por conceituar essa nova forma de escravização, tecer críticas sobre a influência capitalista nessa problemática e analisar, também com viés crítico, jurisprudências as quais demonstrem a questão levantada como tema. Para tanto, será utilizado como método o sócio jurídico crítico, valendo-se de pesquisa documental como leis, jurisprudências e bibliografias como livros e artigos. Concluímos que a situação atual do sistema jurídico brasileiro sob a ótica trabalhista está em desacordo principiológico com o estabelecido na CF/88 e em Convenções internacionais no que tange ao repúdio a ocorrência de escravização. Além disso, percebemos que, apesar da premissa do STF ser a defesa dos preceitos constitucionais, os ministros interpretam normas sem considerar a Carta Magna e seu caráter social. |
| Keywords: | Trabalho Escravo Contemporâneo Influência Capitalista Desacordo Principiológico Preceitos Constitucionais Contemporary Slave Labor Capitalist Influence Disagreement on Principles Constitutional Precepts |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GOMES, Mateus Teixeira Marinho. O trabalho escravizado contemporâneo e o Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre as interpretações concedidas à tipificação do Art. 149 do Código Penal. 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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