Efeito backlash: retrocesso na proteção dos animais em práticas consideradas culturais a partir da EC 96/2017

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Efeito backlash: retrocesso na proteção dos animais em práticas consideradas culturais a partir da EC 96/2017
Author(s)/Inventor(s):	Lins, Fernanda França Monteiro de Freitas
Advisor:	Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Co-advisor:	Aubert, Anna Caramuru Pessoa
Abstract:	A presente monografia tem como objetivo explorar e entender o “efeito backlash” no Brasil sob uma ótica jurídica e crítica. Para tanto, fará uso de pesquisa doutrinária, para embasar conceitos e ideias relacionadas ao direito dos animais e jurisprudencial/jurídica, por meio da qual buscará entender como os tribunais decidem sobre o tema, bem como as mudanças sociais, políticas e jurídicas a partir da EC 96/2017.
Keywords:	Direito animal Efeito backlash Emenda Constitucional 96/2017 Animal right Constitutional Amendment 96/2017 Effect backslash
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LINS, Fernanda França Monteiro de Freitas. Efeito backlash – retrocesso na proteção dos animais em práticas consideradas culturais a partir da EC 96/2017. 2024. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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