Mercado de criptoativos: uma exame das políticas regulatórias brasileiras e uma análise comparativa entre as abordagens legislativas e judiciárias nacionais e estrangeiras, em vista da proposição de recomendações ao legislador

Zago, Felipe Frias

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24556

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Mercado de criptoativos: uma exame das políticas regulatórias brasileiras e uma análise comparativa entre as abordagens legislativas e judiciárias nacionais e estrangeiras, em vista da proposição de recomendações ao legislador
Author(s)/Inventor(s):	Zago, Felipe Frias
Advisor:	Assafim, João Marcelo de Lima
Abstract:	A presente monografia versa sobre os criptoativos, denominados pela legislação brasileira como ativos virtuais, bem como sobre toda a estrutura que os permeia, tal como a rede blockchain, definindo seus aspectos técnicos, os agentes protagonistas desse mercado e, principalmente, as políticas públicas e dispositivos legais que os regulam, examinando os parâmetros regulatórios existentes, nacionais e internacionais, que delimitam a atividade dos ativos virtuais. Burcar-se-á, no decorrer desta monografia, oferecer uma compreensão abrangente acerca dos criptoativos, desde sua origem e funcionamento até as implicações legais e regulatórias que os cercam. Serão investigados os desafios e oportunidades que surgem nesse contexto, tais como o desenvolvimento de políticas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, bem como de novos parâmetros de governança corporativa em vista de resguardar os participantes do mercado de criptoativos. Por meio de uma análise aprofundada, baseada em pesquisa bibliográfica e estudo de casos, esta monografia visa contribuir para o entendimento do papel dos criptoativos na economia moderna e para o debate sobre sua regulação e adoção em um ambiente cada vez mais globalizado e digital, bem como tem por fim recomendar ao regulador parâmetros rigorosos de proteção aos cidadãos brasileiros.
Keywords:	Blockchain Políticas Regulatórias Criptoativos Cryptoassets Regulatory Policies
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ZAGO, Felipe Frias. Mercado de criptoativos: uma exame das políticas regulatórias brasileiras e uma análise comparativa entre as abordagens legislativas e judiciárias nacionais e estrangeiras, em vista da proposição de recomendações ao legislador. 2024. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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