A criminalização dos movimentos sociais a partir do Estado Democrático de Direito no exercício da liberdade de protesto

Castro, Fabiana Mattos de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24557

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A criminalização dos movimentos sociais a partir do Estado Democrático de Direito no exercício da liberdade de protesto
Author(s)/Inventor(s):	Castro, Fabiana Mattos de
Advisor:	Ceia, Eleonora Mesquita
Abstract:	O presente trabalho acadêmico tem como objetivo analisar as tentativas de restrições e violações contra os movimentos sociais no exercício da sua liberdade de protesto por parte do Estado de Direito, demonstrando as consequências para a democracia quando os movimentos sociais são alvos de restrições em sua liberdade de protesto. A justificativa para a escolha deste objeto surgiu a partir das indagações quanto às tentativas do Estado nos últimos anos de criminalizar os movimentos sociais no exercício do seu direito de protesto, demonstrando o avanço da crise da democracia revelando um futuro cerceamento da liberdade constitucional de livre manifestação. A fim de construir um aparato teórico que possibilite responder às indagações levantadas, analisar as restrições e violações cometidas contra os movimentos sociais no exercício da sua liberdade de protesto especialmente a partir de meados de junho de 2013 até a presente data, bem como demonstrar como os Poderes Legislativo e Judiciário podem direcionar os seus esforços para criminalizar os movimentos sociais com o intuito de impedir o exercício do direito de protesto desses movimentos, apresentando as consequências para a democracia quando os movimentos sociais sofrem restrições na sua liberdade de protesto por parte do Estado Democrático.
Keywords:	Liberdade de Protesto Livre Manifestação Movimentos Sociais Social Movements Freedom of Protest Free Manifestation
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CASTRO, Fabiana Mattos de. A criminalização dos movimentos sociais a partir do Estado Democrático de Direito no exercício da liberdade de protesto. 2024. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
FMCastro-min.pdf		333.5 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository