A tributação da computação em nuvem: uma análise do conflito entre ISS e ICMS à luz da reforma tributária

Souza, Fernanda Medeiros de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24572

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A tributação da computação em nuvem: uma análise do conflito entre ISS e ICMS à luz da reforma tributária
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Fernanda Medeiros de
Advisor:	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella
Abstract:	O presente trabalho detém como objetivo principal analisar a forma pelo qual as novas tecnologias, como a computação em nuvem, estão se adequando à realidade tributária do país, sobretudo com a incipiente Reforma Tributária. De início, busca-se destrinchar sobre a computação em nuvem, fruto da evolução tecnológica que gradativamente traz a substituição do físico pelo digital. Nesse meandro, por se tratar de uma ferramenta muito utilizada pelos usuários e por estar presente nas mais valiosas empresas atuais, é viável refletir como esse novo instrumento impacta no sistema tributário. Nesse meandro, há um questionamento e controvérsia jurisprudencial sobre qual será o tributo correto que incidirá sobre essa nova tecnologia, visto que não há previsão expressa em lei. A computação em nuvem reforça o conflito entre Estado e Município sobre a tributação, e mantém um dilema referente à dúvida sobre a utilização do conceito de “circulação de mercadoria” ou “prestação de serviço”. Por último, a pesquisa analisa os efeitos e consequências da nova Reforma Tributária sob essa tecnologia e de como esse assunto vai se delimitar. Dessa forma, a pesquisa investiga a dinâmica dessa nova ferramenta tecnológica através desse novo contexto e o questionamento sobre sua natureza jurídica.
Keywords:	Reforma Tributária Computação em nuvem Cloud Computing Tax Reform Tributação Taxation
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Fernanda Medeiros de. A tributação da computação em nuvem: uma análise do conflito entre ISS e ICMS à luz da reforma tributária. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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