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http://hdl.handle.net/11422/24591| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Impactos sociais dos eventos de investigação de paternidade |
| Author(s)/Inventor(s): | Lagôa, Katia Cristina da Conceição |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | A maternidade, usualmente, representa a maior e mais profunda experiência na vida de uma mulher, em cujo contexto socioafetivo um novo indivíduo será concebido e passará a integrar o núcleo familiar. A paternidade deveria ter o mesmo significado, mas tem outro contexto de maior impacto social. A criança obterá personalidade jurídica e, consequentemente, garantia de direitos assegurados pelo Estado. Dentre estes, direitos personalíssimos e irrevogáveis como a perfilhação, que consiste no reconhecimento legal da paternidade de um indivíduo. O direito ao reconhecimento está assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, no artigo 226 §6 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), por meio do artigo 26. Posteriormente, a Lei nº 8.560/1992 regulamentou a investigação de paternidade, conferindo as crianças nascidas de relações fora do matrimônio o direito ao reconhecimento legal. Destarte, a pergunta que levou ao presente estudo é: de que maneira a investigação de paternidade impacta os arranjos familiares da perspectiva social? O objetivo geral, então, foi de demonstrar os impactos sociais da investigação de paternidade. Os objetivos específicos que norteiam a pesquisa e escrita de cada um dos capítulos são quatro: estudar o poder familiar e os arranjos familiares brasileiros; analisar o instituto da paternidade e a investigação da paternidade; explicar os impactos sociais da paternidade no Brasil; correlacionar os dados estatísticos encontrados com a problemática envolvendo a paternidade brasileira. A metodologia para cumprimento destes objetivos foi a dedutiva, porque primeiro se expõe a previsão legal para a investigação da paternidade para depois questionar especificamente acerca dos seus impactos sociais. |
| Keywords: | Direito de Família Investigação Paternidade Family Law Investigation Paternity |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LAGÔA, Katia Cristina da Conceição. Impactos sociais dos eventos de investigação de paternidade. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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