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http://hdl.handle.net/11422/24612| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Um debate sobre o processo de conhecimento na hipótese do Artigo 785 do Código de Processo Civil de 2015 |
| Author(s)/Inventor(s): | Salles, Renan Bazilio |
| Advisor: | Melo, Carlos Magno Siqueira |
| Abstract: | A presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise sobre o artigo 785 do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). Em linhas gerais, o dispositivo explicita não haver óbice para a propositura de processo de conhecimento que verse sobre título executivo extrajudicial, de modo a convertê-lo em título executivo judicial. É proposto um contraste entre o dispositivo e a metodologia geral de princípios que regem a aplicação do direito processual civil contemporâneo, notadamente no que tange aos princípios da duração razoável, economia e efetividade processual. Neste contexto, a interpretação e fundamentação do aludido instituto gera debate na doutrina sobre a possível ausência de interesse processual na demanda dele originada, bem como suas possíveis repercussões para a sistemática da execução civil. Pretende-se observar os pontos de divergência e concordância sobre os diferentes aspectos deste artigo, recorrendo-se aos principais expoentes de cada corrente doutrinária, além de impactos práticos jurisprudenciais e seus desdobramentos na própria estruturação de títulos executivos extrajudiciais. Ao fim, espera-se em caráter preliminar esclarecer uma posição acerca da efetividade e legitimidade do artigo 785 do CPC/2015, na medida em que gera atritos e reflexões válidas para jurisconsultos. |
| Keywords: | Artigo 785 Processo de Conhecimento Título Executivo Extrajudicial Article 785 Beginning Procedure Extrajudicial Enforceable Title |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SALLES, Renan Bazilio. Um debate sobre o processo de conhecimento na hipótese do Artigo 785 do Código de Processo Civil de 2015. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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