O impacto do uso de algemas no tribunal do júri e a violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência do réu e do in dubio pro reo

Benechis, Giovanna Augusto Amaral

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			http://hdl.handle.net/11422/25769

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O impacto do uso de algemas no tribunal do júri e a violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência do réu e do in dubio pro reo
Author(s)/Inventor(s):	Benechis, Giovanna Augusto Amaral
Advisor:	Santoro, Antônio Eduardo Ramires
Abstract:	O presente trabalho examina os impactos do uso de algemas no tribunal do júri, abordando como essa prática pode influenciar negativamente a percepção dos jurados e violar direitos fundamentais, especialmente os princípios da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência e do in dubio pro reo. A pesquisa contextualiza o tribunal do júri como um pilar da participação democrática no sistema penal brasileiro, mas ressalta que a imagem do réu algemado no julgamento tende a comprometer a imparcialidade dos jurados. A monografia também explora a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece diretrizes para o uso restrito de algemas, visando evitar abusos e garantir um julgamento justo. A análise destaca que o uso de algemas, sem justificativas adequadas, compromete a integridade do julgamento, desrespeitando direitos constitucionais. Por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de casos, o trabalho argumenta que a exposição de réus algemados fomenta preconceitos e influencia a decisão dos jurados injustamente, sendo necessário respeitar as diretrizes da Súmula nº 11 para preservar os princípios fundamentais. Por fim, conclui-se que é necessário uma atualização nos procedimentos do júri, para que seja estabelecida uma aplicação criteriosa das algemas para garantir um julgamento imparcial e justo.
Keywords:	Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio da Inocência Processo Penal Réu Tribunal do Júri
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BENECHIS, Giovanna Augusto Amaral. O impacto do uso de algemas no tribunal do júri e a violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência do réu e do in dubio pro reo. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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