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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Quem cuida delas? Uma análise da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE)
Author(s)/Inventor(s): Paes, Gabriella Dufrayer Curcio
Advisor: Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli
Abstract: Este estudo investiga a criação e implementação da Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE) no Brasil, considerando como referências a teoria dos múltiplos fluxos e a categoria analítica dos arranjos jurídico-institucionais. A análise examina as condições e fatores que impulsionaram a criação da PNAMPE e o contexto político-institucional que influenciou sua formulação e influencia implementação. Através dessas duas abordagens teóricas, busca-se compreender como a invisibilização histórica das mulheres no sistema prisional contribuiu para a ausência de políticas públicas específicas até a criação da PNAMPE em 2014 e como se encontra a população carcerária agora, dez anos após a criação dessa política.
Keywords: Direitos e Garantias Individuais
Direitos Humanos
Penitenciária de Mulheres
Política Penitenciária
Reinserção Social
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PAES, Gabriella Dufrayer Curcio. Quem cuida delas? Uma análise da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE). 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:Direito

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