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http://hdl.handle.net/11422/25824
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Jurisprudência defensiva no Superior Tribunal de Justiça: a consolidação de um (nem tão) novo paradigma no direito probatório |
| Autor(es)/Inventor(es): | Freitas, Gabriel Coelho de |
| Orientador: | Rocha, Felippe Borring |
| Resumo: | Assoberbados por uma quantidade crescente de recursos, os tribunais reagiram, e construíram a chamada “Jurisprudência Defensiva”, com o objetivo de fortalecer um sistema hostil à recalcitrância recursal. Com isso, realça formalismos e, praticamente, exclui da sua apreciação o princípio da instrumentalidade das formas. Dessa forma, cabe a reflexão: quais os desdobramentos dessa hostilidade na seara processual? A partir de um raciocínio sutil, porém indeclinável, torna-se evidente o impacto da Jurisprudência Defensiva no direito de defesa, já que o juiz de piso, ao cogitar a possibilidade de cercear a defesa de uma das partes, teme cada vez menos uma revisão de sua postura nas instâncias superiores, os quais, presos às formalidades e vidrados apenas em se esquivar do mérito recursal, permanecerão alheios às arbitrariedades do juízo a quo, deixando-o tranquilo junto à sua incólume inconsequência. Nesta monografia, a presente pesquisa teve como objetivo analisar julgados do STJ e, assim, identificar qual o discurso da Jurisprudência Defensiva e de que maneira ela legitima o cerceamento de defesa. Esta análise se deu principalmente por pesquisa de jurisprudência no próprio STJ. |
| Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça Contraditório Direito de Defesa Jurisprudência Recurso (Processo Civil) |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FREITAS, Gabriel Coelho de. Jurisprudência defensiva no Superior Tribunal de Justiça: a consolidação de um (nem tão) novo paradigma no direito probatório. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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