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http://hdl.handle.net/11422/25827
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direito internacional e a energia eólica offshore: um olhar sobre o caso regulatório brasileiro em comparação com o contexto chinês |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Alexia Kelly Melo Goulart da |
| Advisor: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Abstract: | O trabalho examina a implementação da energia eólica offshore, focando no direito internacional e nas práticas regulatórias no Brasil e na China. A pesquisa destaca a importância crescente da energia eólica offshore como alternativa renovável para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promover a transição energética para fontes sustentáveis. O estudo explora as tecnologias de turbinas eólicas no mar, abordando as diferenças entre modelos fixos e flutuantes, e os impactos ambientais e sociais associados. No âmbito jurídico internacional, analisa os princípios de soberania dos Estados sobre suas águas e zonas econômicas exclusivas (ZEE), além de conceitos como desenvolvimento sustentável e prevenção, à luz da UNCLOS e do Acordo de Paris. A pesquisa propõe a adaptação do Brasil a essas normativas globais e sugere a criação de um marco regulatório mais robusto, com base nas experiências de países como a China e a União Europeia, para fortalecer a posição brasileira na transição energética global. |
| Keywords: | Energia Eólica Fonte Renovável de Energia Política Ambiental Proteção Ambiental Regulação Estatal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Alexia Kelly Melo Goulart da. Direito internacional e a energia eólica offshore: um olhar sobre o caso regulatório brasileiro em comparação com o contexto chinês. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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