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http://hdl.handle.net/11422/25847
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A discriminação contra os indígenas induzida pelo marco temporal: uma análise pela teoria do reconhecimento em relação ao julgamento da petição 3.388 do Supremo Tribunal Federal e suas derivações |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gontijo, João Victor Maia Costa Cruz |
| Orientador: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Resumo: | Este trabalho pretende propor a discussão, dentro do campo da Filosofia constitucional, sobre a posição jurídica dos povos indígenas nos debates do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do julgamento da Petição 3.388, que trata do Marco Temporal das terras indígenas. Nossa proposta será apresentar a possibilidade de aplicação da teoria do reconhecimento - a partir de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser - para tentar esclarecer essa posição jurídica e explorar seus impactos sobre a cidadania dos povos indígenas no Brasil atual. Nesse sentido, entendemos este trabalho como uma interseção entre a materialidade dos fatos que decorrem do panorama jurídico e político brasileiro, em consonância com a filosofia constitucional da teoria do reconhecimento, cuja aplicação proporciona um entendimento que entendemos mais adequado acerca deste objeto, à luz da Constituição Federal de 1988. Portanto, pretendo discutir a hipótese de que, considerando os debates jurídicos em questão, os povos indígenas encontram-se numa posição jurídica de desigualdade em comparação aos não-indígenas. |
| Palavras-chave: | Comunidade indígena Demarcação de terra indígena Direitos humanos Discriminação racial Indígena |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GONTIJO, João Victor Maia Costa Cruz. A discriminação contra os indígenas induzida pelo marco temporal: uma análise pela teoria do reconhecimento em relação ao julgamento da petição 3.388 do Supremo Tribunal Federal e suas derivações. 2024. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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