O trisal como uma nova forma de família: reconhecimento e desafios legais

Carvalho, Bruno Basílio de

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			http://hdl.handle.net/11422/25911

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O trisal como uma nova forma de família: reconhecimento e desafios legais
Author(s)/Inventor(s):	Carvalho, Bruno Basílio de
Advisor:	Greco, Pedro Teixeira Pinos
Abstract:	Os noticiários têm contado, ainda com pouca frequência, a história de pessoas que decidiram compor uma família incomum, alicerçada na afetividade: o trisal, ou relacionamento a três. Didaticamente, é possível observar seis elementos ou atributos que o descrevem e o tornam único, distinguindo-o de outros: a) a estabilidade; b) a continuidade; c) a publicidade; d) o intuito familiae (ânimo de constituir família); e) a relação fundada no conhecimento e consentimento recíprocos; e f) a participação de três indivíduos. Fruto dos princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade, o trisal desafia o Direito, na medida em que o silêncio das regras do ordenamento jurídico dificulta seu reconhecimento e, consequentemente, a especial proteção do Estado. Reduzidos à condição de invisibilidade jurídica, direitos como o uso do sobrenome do companheiro e o registro multiparental, tornam-se quase que inacessíveis. O projeto do Novo Código Civil parece desejar aumentar ainda mais essa marginalização - em vez de estabelecer parâmetros para o reconhecimento do trisal, os juristas optaram por positivar o princípio da monogamia, reduzindo, de forma expressa, o casamento e a união estável à relação entre duas pessoas.
Keywords:	Direito comparado Direitos e garantias individuais Família poliafetiva Novo Código Civil Princípio da dignidade da pessoa humana
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARVALHO, Bruno Basílio de. O trisal como uma nova forma de família: reconhecimento e desafios legais. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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