Dinheiro na mão é vendaval: consequências da legalização dos jogos de azar para a sociedade brasileira

Vieira, Bruno da Costa

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			http://hdl.handle.net/11422/25987

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Dinheiro na mão é vendaval: consequências da legalização dos jogos de azar para a sociedade brasileira
Author(s)/Inventor(s):	Vieira, Bruno da Costa
Advisor:	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
Abstract:	Com o advento da pandemia de Covid-19, o mercado de apostas esportivas online passou por um processo de crescimento sem precedentes em todo o mundo. Acima de todos os outros países, este fenômeno foi mais intenso no Brasil. Operando em uma zona cinzenta da lei, em um período de um ano as bets já haviam se tornado parte do cotidiano popular, e apesar de formalmente ilegais para a legislação pátria, o mercado brasileiro tornou-se o maior consumidor de apostas esportivas do mundo. Neste panorama, o processo de regulamentação da prática saiu do escopo das discussões morais e passou a se tornar uma necessidade, com a promulgação da Medida Provisória nº 846/2018 e da Lei nº 14.790/2023. O presente trabalho monográfico visa examinar as consequências dessa legalização para a sociedade brasileira e sugerir um modelo de regulamentação que consiga suprir as lacunas deixadas pela legislação nacional. Dividido em três capítulos, o trabalho descreve, primeiramente, os principais marcos históricos dos jogos de azar no Brasil, para, posteriormente, examinar as estratégias utilizadas pelas bets para adentrar no mercado nacional de forma tão exponencial. Ao final, se discutirão as potenciais consequências desse fenômeno para a sociedade brasileira, bem como estratégias de regulamentação para enfrenta-las.
Keywords:	Aposta (jogos) Covid-19 Jogo de azar Jogo do bicho Saúde pública
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	VIEIRA, Bruno da Costa. Dinheiro na mão é vendaval: consequências da legalização dos jogos de azar para a sociedade brasileira. 2024. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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