Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/26013
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise sobre a compatibilidade entre o sistema de patentes e o conhecimento tradicional associado: o patenteamento de produtos oriundos do acesso ao conhecimento tradicional associado no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Tavares, Larissa Burgues |
| Advisor: | Lourenço, Daniel Braga |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade entre o sistema de patentes e a proteção do conhecimento tradicional associado (CTA) em casos de patenteamento de produtos desenvolvidos com base no acesso ao CTA. Assim, pretende-se avaliar se patentear produtos oriundos do acesso ao CTA é possível com base na Lei da Biodiversidade, na Convenção de Diversidade Biológica (CDB), na Lei da Propriedade Industrial (LPI) e no Acordo sobre Aspectos Comerciais Relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS), e, ainda, se as patentes possuem o potencial de legitimar a biopirataria e de mitigar a proteção ao CTA. Para isso, foi realizada revisão da literatura e das normas pertinentes ao tema. Ao final do estudo, concluiu-se que (i) juridicamente, é possível patentear produtos oriundos do acesso ao CTA, caso estejam preenchidos certos requisitos; (ii) na prática, mesmo diante do não preenchimento dos requisitos, as patentes podem ser concedidas a produtos desenvolvidos por meio da biopirataria, considerando a inefetividade prática da proteção ao CTA; e (iii) dessa forma, as patentes podem ser utilizadas como instrumentos na legitimação da biopirataria, de modo a mitigar a proteção do CTA. |
| Keywords: | Conhecimento tradicional associado Patenteamento Patrimônio genético Recursos genéticos Tratado |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TAVARES, Larissa Burgues. Análise sobre a compatibilidade entre o sistema de patentes e o conhecimento tradicional associado: o patenteamento de produtos oriundos do acesso ao conhecimento tradicional associado no Brasil. 2024. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| LBTavares.pdf | 402.04 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.