Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/26020
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os tratados internacionais para evitar a dupla tributação no ordenamento jurídico brasileiro: como solucionar o conflito entre lei tributária interna e convenção à luz do artigo 98 do código tributário nacional? |
| Author(s)/Inventor(s): | Cordeiro, Gabriella Fiorini Sarmento |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo analisar os Tratados Internacionais em matéria tributária no Ordenamento Jurídico brasileiro, sobretudo o conflito entre essas normas internacionais e as normas internas supervenientes do nosso sistema jurídico. Para isso, busca-se analisar o artigo 98 do Código Tributário Nacional, sua constitucionalidade e aplicabilidade à luz da doutrina e da jurisprudência, bem como resolver a antinomia entre legislação interna e doméstica em matéria tributária com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. |
| Keywords: | Bitributação Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Conflito aparente de normas Ordenamento jurídico Tratado |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CORDEIRO, Gabriella Fiorini Sarmento. Os tratados internacionais para evitar a dupla tributação no ordenamento jurídico brasileiro: como solucionar o conflito entre lei tributária interna e convenção à luz do artigo 98 do código tributário nacional? 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| GFSCordeiro-min.pdf | 450.81 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.