Justiça do Rio de Janeiro: um instrumento de manutenção das desigualdades raciais

Meireles, Gustavo Gouvêa de

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			http://hdl.handle.net/11422/26021

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Justiça do Rio de Janeiro: um instrumento de manutenção das desigualdades raciais
Author(s)/Inventor(s):	Meireles, Gustavo Gouvêa de
Advisor:	Quintans, Mariana Trotta Dallalana
Abstract:	Esta monografia analisa como o perfil majoritariamente branco e masculino da magistratura fluminense atua na perpetuação das desigualdades raciais no Estado do Rio de Janeiro. O estudo fundamenta-se em uma análise teórica do racismo estrutural, institucional e da branquitude como bem jurídico, evidenciando como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reflete e reforça dinâmicas históricas de exclusão racial. Dados socioeconômicos demonstram que a população negra enfrenta disparidades salariais significativas, acesso limitado à educação superior e maior exposição à violência estatal, criando barreiras que impactam diretamente sua representação nas cadeiras da magistratura. A pesquisa também explora como a subjetividade dos magistrados influencia na interpretação das normas jurídicas, muitas vezes reproduzindo padrões excludentes e perpetuando a invisibilização das demandas raciais. Destacam-se os impactos da subjetividade judicial em casos de racismo, injúria racial e na aplicação de leis, como a Lei de Drogas, que afetam de maneira desproporcional a população negra. Para ilustrar essas dinâmicas, analisamos o emblemático caso de Rafael Braga, cuja condenação evidencia a seletividade do sistema de justiça e a intangibilidade do racismo para aqueles que não o experienciam diretamente. Conclui-se que o TJRJ, ao adotar posturas omissivas ou relativizar atos racistas, opera como uma ferramenta ativa de manutenção do status quo. Mais do que um reflexo das desigualdades sociais, o tribunal é parte integrante do sistema que legitima e perpetua a exclusão racial, configurando-se como agente central no aprofundamento das hierarquias raciais estruturais no estado do Rio de Janeiro.
Keywords:	Discriminação racial Justiça estadual Justiça social Magistratura Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MEIRELES, Gustavo Gouvêa de. Justiça do Rio de Janeiro: um instrumento de manutenção das desigualdades raciais. 2024. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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