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http://hdl.handle.net/11422/26024
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As deficiências na redação de cláusulas de inversão de oferta (“shotgun”) para sociedades limitadas |
| Author(s)/Inventor(s): | Gaspar, Luiz Fernando Carvalho de Almeida |
| Advisor: | Turano, Allan Nascimento |
| Abstract: | Este trabalho propõe uma análise das deficiências na redação de cláusulas de inversão de oferta, conhecidas como cláusulas shotgun, para sociedades limitadas. Utilizando-se de um método exploratório, a pesquisa inicialmente aborda o contexto das sociedades limitadas e as normas aplicáveis, destacando a relevância de mecanismos contratuais para a resolução de impasses societários, comuns em estruturas de controle paritário. O estudo detalha a estrutura das cláusulas shotgun, suas modalidades e os desafios associados à sua redação, evidenciando como falhas na formulação podem prejudicar a segurança jurídica, o equilíbrio entre os sócios e a transparência. A análise conclui que, embora as cláusulas shotgun sejam instrumentos eficazes para evitar a judicialização de impasses, sua redação deve ser clara e adaptada às necessidades específicas da sociedade para garantir a equidade e a eficácia desejadas. Sugere-se a adoção de medidas complementares para mitigar assimetrias de poder e informação entre os sócios, promovendo um ambiente de negócios mais justo e estável. |
| Keywords: | Acordo de acionistas Contrato de compra e venda Contrato social (direito societário) Sociedade por cotas de responsabilidade limitada |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GASPAR, Luiz Fernando Carvalho de Almeida. As deficiências na redação de cláusulas de inversão de oferta (“shotgun”) para sociedades limitadas. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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