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http://hdl.handle.net/11422/26040
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Alienação fiduciária de bens imóveis |
| Author(s)/Inventor(s): | Zouein, Bruno Kudlowiez |
| Advisor: | Hora, Lorenzo Martins Pompilio da |
| Abstract: | O objetivo deste estudo é expor o caráter inovador da alienação fiduciária de bens imóveis como instrumento de garantia no Brasil e o papel fundamental que esse instituto desempenhou para impulsionar a oferta de crédito no mercado. Para isso, dividimos essa monografia em quatro principais partes. Inicialmente, de maneira a contextualizar o estudo, fazemos breves comentários sobre a origem dos negócios fiduciários, como os modelos romanos da fidúcia, o penhor alemão, o trust e o mortgage no direito anglo-saxônico. Em seguida, examinamos o negócio fiduciário e a constituição da propriedade fiduciária, tratando das teorias a respeito da sua natureza jurídica e desdobramentos relevantes. Dando continuação, discorremos sobre os modelos de garantias tradicionais disponíveis no Brasil e os fatores que culminaram no declínio desse sistema. Por fim, analisamos a inovadora alienação fiduciária de bens imóveis como instrumento de garantia positivado no ordenamento jurídico brasileiro, abordando o contexto em que foi criada, seu conceito, natureza jurídica, execução, cenário legislativo atual e demais pontos relevantes sobre sua aplicação. |
| Keywords: | Alienação fiduciária Direito comparado Direitos reais Negócio fiduciário Transmissão de imóvel |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ZOUEIN, Bruno Kudlowiez. Alienação fiduciária de bens imóveis. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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