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http://hdl.handle.net/11422/26041
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Entre fronteiras e desejos: a exploração do tráfico internacional de mulheres para fins sexuais e suas implicações no direito penal brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, Bruna Lucia Aparecida do Carmo |
| Advisor: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Abstract: | Tendo como objetivo a análise do crime de tráfico internacional de mulheres para fins sexuais e seus desdobramentos no Direito Penal brasileiro, este trabalho concentra-se na discussão das causas estruturais, sociais e econômicas que favorecem essa prática criminosa, além de buscar entender quais são os métodos utilizados para o aliciamento e exploração das vítimas. Para uma melhor compreensão da dimensão e gravidade do crime, é feita uma pesquisa voltada para a evolução histórica das leis nacionais e convenções internacionais que abordam o tema, sendo possível observar as principais mudanças e avanços que ocorreram ao longo das décadas, destacando marcos importantes, como o Protocolo de Palermo e a Lei nº 13.344/2016. Tratando do tráfico internacional de mulheres dentro do sistema de justiça brasileiro, a pesquisa debruça-se sobre o debate das contradições presentes na aplicação das leis que regulam o tema, a partir de posicionamentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça, a fim de compreender as interpretações predominantes no discurso jurídico. |
| Keywords: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça Direito penal Lenocínio Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Tratado |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA, Bruna Lucia Aparecida do Carmo. Entre fronteiras e desejos: a exploração do tráfico internacional de mulheres para fins sexuais e suas implicações no direito penal brasileiro. 2024. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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