Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nas relações de consumo na experiência jurisprudencial brasileira

Trindade, Natália Silva

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			http://hdl.handle.net/11422/26043

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nas relações de consumo na experiência jurisprudencial brasileira
Author(s)/Inventor(s):	Trindade, Natália Silva
Advisor:	Martins, Guilherme Magalhães
Co-advisor:	Almeida Júnior, Vitor de Azevedo
Abstract:	Afirmando a existência de preconceito contra o grupo LGBT, problematiza-se a forma em que a descriminação sexual nas relações de consumo é encarada dentro de alguns Tribunais de Justiça (TJ‘s) do país pelos Magistrados e pelas partes no momento do julgamento e formulação dos acórdãos. A presente pesquisa tem por finalidade apresentar a análise realizada a partir das decisões judiciais dos tribunais estaduais cujo conflito se relaciona à prática de homofobia nas relações de consumo. Na presente apresentação, tem-se por objetivos: (i) a indicação da forma de homofobia praticada; (ii) o exame dos acórdãos dos Tribunais de Justiça; (iii) a formulação de hipóteses que expliquem as fundamentações dos desembargadores; (iv) a análise das penalidades atribuídas ao comportamento homofóbico; bem como, (v) a organização de uma estatística que mostre, de forma quantitativa e qualitativa, como essa problemática é encarada pelos Tribunais. Indaga-se a eficiência do Código de Defesa do Consumidor nestes casos, já que esta é uma norma geral, verificando-se uma possível necessidade de legislação específica para a tutela deste grupo minoritário. Apesar do tema não possuir uma bibliografia ampla no país, existem obras dedicadas a vários dos elementos indicados neste estudo. Estudaremos as diversas opiniões sobre o tema, consultaremos livros, artigos, jurisprudência e manuais específicos de Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Direito LGBT. Serão consultados trabalhos especificamente de: Claudia Lima Marques, Antonio Herman de V. Benjamin, Bruno Miragem, Sérgio Cavalieri, Maria Berenice Dias, Maria Celina Bodin de Moraes, Ingo Sarlet, Noberto Bobbio e outros. Inicialmente, utilizando-se de método histórico, serão considerados os fundamentos que fizeram surgir o Código de Defesa do Consumidor e seus desdobramentos, compreendendo melhor a trajetória desta lei genérica no Brasil, e como esta lei influencia a demanda de dano moral em casos de discriminação por orientação sexual. Trabalharemos com textos legais (normas), jurisprudência e com textos jurídicos de autores atuais. Considerando-se que o Brasil é um país que optou pelo modelo legicêntrico, previsto no texto constitucional com a referência ao primado da dignidade da pessoa humana, analisaremos a aplicação da norma sempre à luz deste princípio. Considerando as funções dos referidos institutos e a partir de um método dialético de abordagem, proceder-se-á a uma análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, que contribua com o avanço nos estudos acerca da aplicação do dano moral nas demandas relacionadas a discriminação por orientação sexual nas relações de consumo. Os acórdãos foram definidos através de pesquisa nos próprios sistemas de busca dos sites dos TJ‘s dos Estados escolhidos, através das palavras-chave - discriminação sexual‖ e - dano moral. Acrescentamos que serão apresentados resultados preliminares.
Keywords:	Homofobia Relação de consumo Responsabilidade civil
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2013
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	TRINDADE, Natália Silva. Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nas relações de consumo na experiência jurisprudencial brasileira. 2013. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
Appears in Collections:	Direito

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