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http://hdl.handle.net/11422/26117
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O Ministério Público na persecução dos crimes cometidos por policiais em operações no Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Borba, Laura Teixeira |
| Advisor: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Abstract: | Monografia elaborada com o objetivo de analisar a atuação do Ministério Público enquanto incumbido do controle externo da atividade policial, especificamente no Rio de Janeiro, no âmbito das operações policiais. Através de estudo documental e jurisprudencial, bem como da legislação pertinente ao tema, verificou-se com maior nitidez a lacuna deixada pelo órgão ministerial nessa atribuição que lhe foi dada pela Constituição de 1988. Foram consideradas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Supremo Tribunal Federal, e realizada busca de jurisprudência no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de decisões relacionadas, julgadas pela Corte entre 2013 e 2023. O trabalho buscou destacar a necessidade de controle efetivo das polícias por parte do Ministério Público, sobretudo num contexto de alta violência e letalidade, como é o das operações. Ainda, traçou hipótesessobre o que torna o sistema de Segurança Pública carioca tão disfuncional de um ponto de vista constitucional,mas funcional no sentido de implementaçãode um interesse político que envolve amplo arranjo de instituições. |
| Keywords: | Ministério público Polícia civil Polícia militar Rio de Janeiro (RJ) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BORBA, Laura Teixeira. O Ministério Público na persecução dos crimes cometidos por policiais em operações no Rio de Janeiro. 2024. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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