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http://hdl.handle.net/11422/26213
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A utilização da prova nova em sede de recursos excepcionais e a possibilidade de ação rescisória: análise doutrinária sobre o limbo trazido pelo CPC/2015 |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Beatriz Rodrigues Assumpção da |
| Advisor: | Rocha, Felippe Borring |
| Abstract: | O presente trabalho busca analisar a possibilidade da utilização de uma prova nova capaz de desconstituir um julgamento que tenha surgido apenas quando o processo já se encontra em fase de recursos excepcionais. A questão se apresenta tormentosa, pois a Súmula 7 do STJ não permite a análise de provas em sede de recursos excepcionais. Por outro lado, mesmo tempo, a parte que obteve a prova nova não poderá ajuizar ação autônoma de impugnação, pois a prova foi descoberta antes do trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos, de acordo com a interpretação literal do artigo 966, VII, do CPC/2015, criando, assim, um limpo temporal, impossibilitando-a de ver seu direito tutelado em juízo. Para tanto, o texto inicia com uma análise da mudança do termo “documento novo” (CPC/1973) para “prova nova” (CPC/2015). Em seguida, são analisadas as características da ação rescisória e a hipótese de desconstituir o julgado utilizando a prova nova, os recursos excepcionais e a dificuldade em apresentar prova nova na pendência destes e o limbo temporal trazido pelo CPC/2015. Para uma etapa final, é proposta uma nova interpretação aos artigos 975 e 966, VII, ambos do CPC/2015, capaz de viabilizar a utilização da ação rescisória nos casos em que a obtenção da prova nova se dá em sede de recursos excepcionais. |
| Keywords: | Ação rescisória Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] Coisa julgada (processo civil) Prova (processo civil) Recurso (processo civil) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Beatriz Rodrigues Assumpção da. A utilização da prova nova em sede de recursos excepcionais e a possibilidade de ação rescisória: análise doutrinária sobre o limbo trazido pelo CPC/2015. 2024. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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