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http://hdl.handle.net/11422/26409
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os profissionais de enfermagem: particularidades e desafios trabalhistas |
| Author(s)/Inventor(s): | Guimarães, Maria Estela Corrêa |
| Advisor: | Mesquita, Carolina Pereira Lins |
| Abstract: | A enfermagem é uma profissão essencial ao cuidado com a saúde, composta por um grande quantitativo de profissionais que colaboram ativamente para as políticas públicas que visam garantir a saúde enquanto direito fundamental e dever do Estado. Esses profissionais, apesar de numerosos, apresentam pautas antigas para melhoria de suas condições de trabalho. No entanto, diante da visibilidade na pandemia e as intermináveis discussões com relação ao piso nacional da enfermagem, algumas dessas lutas se tornaram mais visíveis ao grande público. Isso mostra a necessidade de nos aprofundarmos mais nas particularidades desta categoria de trabalhadores e analisar as particularidades desta profissão a partir das lentes do direito do trabalho. Por isso, a presente pesquisa elaborou questões e objetivos a fim de conhecer o arcabouço jurídico que cercam a atuação dos profissionais de enfermagem, suas particularidades, bem como analisar se essas normas são suficientes para atendê-las. Trata-se de uma breve revisão de literatura e das legislações vigentes sobre o tema, acompanhada de buscas jurisprudenciais nos tribunais TRT1ª Região e TST e análise de alguns julgados acerca da aplicação dessas normas. Posteriormente, também foram apresentadas pautas trabalhistas relacionadas à enfermagem, suas conquistas e retrocesso. Concluiu-se que existem mudanças no cenário legislativo que contribuem para melhorias das condições de trabalho da enfermagem. Contudo, jurisprudencialmente, a modulação dos efeitos dessas modificações e as novas interpretações sobre os temas trabalhistas têm criado desigualdade entre trabalhadores de uma mesma categoria. |
| Keywords: | Enfermeiro Direito do trabalho Jornada de trabalho Pejotização Piso nacional de salários |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GUIMARÃES, Maria Estela Corrêa. Os profissionais de enfermagem: particularidades e desafios trabalhistas. 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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