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http://hdl.handle.net/11422/26410
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Desafios e perspectivas do direito autoral em tempos extraordinários: uma análise da autoria de obras geradas com inteligência artificial |
| Author(s)/Inventor(s): | Guarnieri, Mario Eduardo Martinez |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | Com os avanços tecnológicos trazidos pela Inteligência Artificial (IA), novas questões jurídicas emergem, especialmente no campo do direito autoral. Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto dessas tecnologias sobre o conceito de autoria e a proteção jurídica conferida às criações intelectuais no ordenamento brasileiro, regido principalmente pela Lei nº 9.610/1998. Investiga-se se as produções derivadas de sistemas de IA se enquadram nos critérios de originalidade e autoria exigidos pela legislação atual, bem como a existência de lacunas ou insuficiências normativas. Além disso, a monografia examina a abordagem de outros sistemas legislativos e tratados internacionais, como a Convenção de Berna e o Acordo TRIPS, para compreender como essas questões vêm sendo tratadas globalmente e identificar propostas relevantes para o cenário nacional. |
| Keywords: | Inteligência artificial Brasil. [Lei de direitos autorais (1998)] Direitos morais Direitos patrimoniais |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GUARNIERI, Mario Eduardo Martinez. Desafios e perspectivas do direito autoral em tempos extraordinários: uma análise da autoria de obras geradas com inteligência artificial. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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