Análise do plano decenal de atendimento  socioeducativo do estado do Rio de Janeiro: direitos garantidos?

Andrade Filha, Ianê Germano de

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			http://hdl.handle.net/11422/26474

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Análise do plano decenal de atendimento socioeducativo do estado do Rio de Janeiro: direitos garantidos?
Author(s)/Inventor(s):	Andrade Filha, Ianê Germano de
Advisor:	Costa, Alexandre da Silva
Abstract:	O presente estudo tem como objetivo analisar se o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo [2014-2023] do Estado do Rio de Janeiro é capaz de melhorar a garantia de direitos humanos em saúde dos adolescentes em conflito com a lei, baseando-se em preconizações nacionais e internacionais. Para tal parte-se do pressuposto de que no início da década de 90 a situação dos seus direitos humanos não lhes era favorável, o que além de trazer danos, também prejudicava a ressocialização. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de literatura a partir das buscas realizadas na Scielo e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Com a finalidade de aprimorar o atendimento socioeducativo no país o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi instaurado e propôs, em 2012, uma série de medidas que fossem capazes de reestruturar o sistema socioeducativo. Por sua vez, o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro foi uma das preconizações do SINASE, que se mostra totalmente satisfatória na teoria para garantir esses direitos. Entretanto a sua implementação prática está condicionada a uma série de adequações que envolvem diversas áreas, o que é um complexo nó para que tal ocorra. O fortalecimento dos sistemas de informação, para que dados possam ser gerados e subsidiar tomadas de decisões nos diferentes setores que permeiam o adolescente em conflito com a lei é um exemplo. Para que os direitos desses adolescentes sejam garantidos na prática é importante superar o desafio de pactuar de forma pontual e gradativa com as instâncias e atores envolvidos a fim de reestruturar o atendimento socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro.
Keywords:	Direitos humanos Delinquência juvenil Saúde pública
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
Production unit:	Instituto de Estudos em Saúde Coletiva
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	31-Jan-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ANDRADE FILHA, Ianê Germano de. Análise do plano decenal de atendimento socioeducativo do estado do Rio de Janeiro: direitos garantidos? 2017. 65 f. Monografia (Graduação em Saúde Coletiva) – Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Saúde Coletiva

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