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http://hdl.handle.net/11422/26522
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | As operações de autoprodução de energia elétrica por equiparação e a proteção dos acionistas à luz do conceito de simulação e disposições da lei das Sociedades Anônimas |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Matheus Ribeiro Corrêa da |
| Advisor: | Pereira, Marcos Vinicius Torres |
| Abstract: | A presente monografia tem como objetivo reunir elementos com vistas a contribuir para análise das operações de Autoprodução de Energia por Equiparação e a proteção dos acionistas à luz do conceito de simulação e disposições da lei das Sociedades Anônimas. Para tanto, o método indutivo foi o utilizado para se discorrer sobre os principais elementos que possuem relação com o tema, sendo esses baseados na legislação nacional, estrangeira, jurisprudência e doutrina. Nesse contexto, verificou-se a legalidade das operações de Autoprodução de Energia por Equiparação frente ao conceito de simulação e os principais pontos de atenção para proteção dos acionistas envolvidos na operação. |
| Keywords: | Sociedade anônima Acordo de acionistas Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) Direito de recesso Geração de energia elétrica |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Matheus Ribeiro Corrêa da. As operações de autoprodução de energia elétrica por equiparação e a proteção dos acionistas à luz do conceito de simulação e disposições da lei das Sociedades Anônimas. 2024. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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