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http://hdl.handle.net/11422/26524
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A defensoria pública como agente de mudança na proteção dos mais vulneráveis: um estudo a partir da ADPF 976 |
| Author(s)/Inventor(s): | Pereira, Matheus Resende |
| Advisor: | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da |
| Abstract: | O presente trabalho examina a evolução normativa e o papel institucional da Defensoria Pública no Brasil, com foco na atuação como custos vulnerabilis. A pesquisa aborda desde a origem da assistência judiciária até sua consolidação constitucional em 1988, analisando marcos como as Emendas Constitucionais nº 45/2004 e nº 80/2014. A Defensoria é explorada no contexto das Ondas Renovatórias de Acesso à Justiça, destacando sua atuação em assistência jurídica gratuita, tutela coletiva e métodos alternativos de resolução de conflitos. O objetivo geral deste trabalho é analisar a atuação da Defensoria Pública como instrumento de promoção dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade social, com especial enfoque em sua possível legitimidade para intervir como custos vulnerabilis e nas implicações dessa atuação para a democratização do acesso à justiça no Brasil. Os objetivos específicos incluem investigar a trajetória histórica da Defensoria Pública no Brasil, identificar os principais desafios enfrentados pela instituição, examinar a ADPF 976 sob a perspectiva da atuação da Defensoria Pública, analisar as inovações jurídicas como a intervenção da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis e contribuir para o desenvolvimento acadêmico e prático acerca do papel da Defensoria Pública. Este trabalho adota o método dedutivo e qualitativo, com pesquisa bibliográfica e documental, embasada em doutrinas jurídicas, normas legais, decisões jurisprudenciais e estudos teóricos. Os marcos teóricos incluem a Teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli, a Teoria Jurídica do Ciclo da Vulnerabilidade Social e Custos Vulnerabilis de Maurílio Casas Maia, as Ondas Renovatórias de Acesso à Justiça de Cappelletti e Garth. Conclui-se que o conceito de custos vulnerabilis, introduzido em 2014, representa uma ampliação significativa da função institucional da Defensoria Pública, sendo essencial para a consolidação de sua atuação como guardiã dos direitos fundamentais, especialmente dos mais vulneráveis, em contextos emblemáticos como a ADPF 976. |
| Keywords: | Defensoria Pública Acesso à justiça Arguição de descumprimento de preceito fundamental Pessoa em condição de rua Vulnerabilidade social |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PEREIRA, Matheus Resende. A defensoria pública como agente de mudança na proteção dos mais vulneráveis: um estudo a partir da ADPF 976. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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